domingo, 23 de septiembre de 2018

Desde os tribunais de exceção às sentenças de exceção.

IX Jornadas Debates Actuales de la Teoría Política Contemporánea“Resistencias y alternativas políticas en el capitalismo neoliberal”
23 y 24 de Noviembre de 2018
Nuestras formas jurídicas, o qué hacer con los derechos en el gobierno neoliberal..

Desde os tribunais de exceção às sentenças de exceção.

Souza, Aderbal
Secretaria de Educação/PA

Minha proposta é apresentar, sob os rigores da analítica conceitual, mas também sob o modo fundamental da denúncia em âmbito internacional, a sentença judicial do tribunal de Exceção que é vigente no Brasil nos dias de hoje. Trata-se da sentença relativa ao caso dos 23 manifestantes sociais e políticos que foram criminalizados quando das proximidades do evento da Copa do Mundo de Futebol, no ano de 2014. Sob o pretexto da prisão preventiva e para averiguação, os militantes políticos que atuavam nas Organizações Terra e Liberdade e MEPR (Movimento de Estudantil Popular Revolucionário), foram encarcerados no Penitenciária de Segurança Máxima de Bangu I por cerca de duas semanas. Exceção feita a um dos incriminados - que permaneceu durante oito meses preso, sem que houvesse quaisquer sentença judicial. Em julho de 2018, foi proferida a sentença judicial que os condena a prisão que varia entre 13 a 7 anos de detenção sob pretextos lombrosos como os de 'personalidade distorcida', além de organização criminosa e sob a acusação de que tramavam explodir o Estádio do Maracanã na final da referida Copa do Mundo. Nossa intenção é levar ao conhecimento de todos a arbitrariedade da sentença, assim como o conluio de interesses entre os projetos gestionários do grande capital especulativo e imobiliário com seu braço no aparelho jurídico do Brasil em tempo de exceção.

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